Termos e Condições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Sabedo" / "Nós" / "Nossa": Sabedo Educação Financeira Ltda., responsável pela plataforma e pelos conteúdos educacionais.
• "Usuário" / "Você": qualquer pessoa física que acesse, visualize ou contrate os cursos ou serviços disponibilizados.
• "Serviços": cursos de educação financeira, materiais de apoio, atividades, planilhas e demais recursos de aprendizagem ofertados pela Sabedo.
• "Conteúdo": textos, vídeos, planilhas, workbooks, templates e qualquer material disponibilizado nos cursos.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
• "Plataforma": o site e os ambientes digitais por meio dos quais os Serviços são entregues.

2.1 O acesso e uso dos Serviços implica a aceitação integral e irrestrita deste Acordo. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não prossiga com o acesso ou com a contratação.

2.2 Para contratar os Serviços, o Usuário deve ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil para firmar obrigações. Menores de 18 anos poderão participar somente com consentimento expresso dos responsáveis legais.

2.3 A conclusão de qualquer processo de matrícula ou pagamento configura aceite formal destes Termos, independentemente de assinatura eletrônica adicional.

3.1 A Sabedo disponibiliza cursos de educação financeira voltados a estudantes, apresentados exclusivamente como material educacional de caráter geral. Os conteúdos não configuram consultoria financeira, assessoria de investimentos, orientação jurídica nem qualquer atividade regulamentada.

3.2 Os Serviços atualmente disponíveis incluem:

• Student Money Starter — curso introdutório com cinco lições, atividades práticas e planilhas de apoio.
• Smart Student Programme — curso intermediário com oito lições, workbook e acesso a grupo de estudo entre pares.
• Student Finance Complete Track — trilha completa com doze lições gravadas, templates e workbook de planejamento.

3.3 A Sabedo reserva-se o direito de ajustar, suspender ou descontinuar Serviços, notificando os usuários com antecedência razoável sempre que possível.

3.4 Os Serviços são direcionados ao território brasileiro, podendo estar sujeitos a restrições de acesso em outras jurisdições.

4.1 Alguns Serviços podem exigir o cadastro de uma conta. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com uso de sua conta.

4.2 Ao realizar o cadastro, o Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las assim durante toda a vigência do Acordo.

4.3 A Sabedo pode encerrar ou suspender uma conta caso identifique uso indevido, fornecimento de informações falsas ou violação de qualquer cláusula deste Acordo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5.1 O Usuário concorda em utilizar a Plataforma e os Conteúdos de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

5.2 São condutas vedadas, entre outras:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Sabedo.
• Utilizar os materiais para fins que não sejam o aprendizado pessoal.
• Realizar engenharia reversa ou tentativa de acesso não autorizado a sistemas da Plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Inserir ou transmitir vírus, malwares ou qualquer código prejudicial.
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, enganoso ou que infrinja direitos de terceiros.

5.3 O Usuário é o único responsável pelas decisões financeiras que tome, independentemente dos conteúdos acessados. Os materiais educacionais da Sabedo não substituem orientação profissional especializada.

6.1 Todo o Conteúdo disponibilizado pela Sabedo — incluindo textos, vídeos, layouts, planilhas, workbooks, logotipos e materiais gráficos — é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2 A Sabedo concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e uso dos materiais estritamente para fins de aprendizagem individual.

6.3 Qualquer uso além do permitido nesta licença — incluindo reprodução parcial ou total, adaptação ou distribuição — requer autorização por escrito da Sabedo.

7.1 Os preços dos cursos são expressos em Reais (BRL) e estão descritos na Plataforma no momento da contratação. A Sabedo reserva-se o direito de alterar preços, com aplicação apenas às novas matrículas.

7.2 Os métodos de pagamento aceitos são informados na página de checkout. O acesso ao curso é liberado mediante confirmação do pagamento.

7.3 Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que contratar à distância tem o direito de arrependimento e cancelamento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com devolução integral do valor pago.

7.4 Após o prazo legal de arrependimento, reembolsos poderão ser analisados caso a caso, a critério da Sabedo, mediante solicitação justificada enviada para [email protected].

8.1 A matrícula confere ao Usuário acesso individual ao curso contratado pelo período informado na Plataforma.

8.2 O acesso não é transferível e destina-se exclusivamente ao Usuário cadastrado.

8.3 A conclusão do curso, quando aplicável, pode gerar um certificado de participação de caráter informativo, sem valor acadêmico ou profissional regulamentado.

8.4 A Sabedo não garante aprovação em provas, ingresso em instituições de ensino, obtenção de emprego ou qualquer resultado específico decorrente do uso dos materiais.

8.5 A integridade acadêmica é esperada de todos os participantes. O compartilhamento não autorizado de materiais de avaliação ou atividades pode resultar em cancelamento do acesso.

9.1 Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A Sabedo envidarará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e os conteúdos atualizados, mas não presta garantias de disponibilidade ininterrupta.

9.2 Os conteúdos têm caráter estritamente educacional e de informação geral. A Sabedo não oferece consultoria financeira, assessoria de investimentos, orientação jurídica, tributária ou qualquer serviço regulamentado.

9.3 O Usuário reconhece que decisões financeiras pessoais envolvem riscos e que os materiais não substituem a orientação de profissionais habilitados.

10.1 Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Sabedo perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo curso contratado.

10.2 A Sabedo não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer dano consequencial decorrente do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços.

10.3 A Sabedo não se responsabiliza por eventos de força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções de internet ou causas alheias ao seu controle.

11.1 O Usuário concorda em isentar e indenizar a Sabedo, seus sócios, colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos, perdas e custos — incluindo honorários advocatícios — resultantes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido da Plataforma; (c) infração de direitos de terceiros.

12.1 O Usuário pode encerrar sua relação com a Sabedo a qualquer momento, observados os prazos e condições de reembolso descritos na Cláusula 7.

12.2 A Sabedo pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

12.3 Com o encerramento, cessam os direitos de acesso do Usuário. As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecerão vigentes.

13.1 Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13.2 Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável por meio de contato direto com a Sabedo em [email protected].

13.3 Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba — PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.4 O Usuário também pode recorrer aos canais de atendimento do Procon local ou à plataforma consumidor.gov.br para questões de relações de consumo.

14.1 Integralidade: Este Acordo, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constitui o entendimento completo entre as partes.

14.2 Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

14.3 Renúncia: A inércia da Sabedo em fazer cumprir qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.

14.4 Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Sabedo.

14.5 Comunicações: Notificações da Sabedo ao Usuário serão realizadas por e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma.

15.1 A Sabedo pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviços. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência.

15.2 O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.

15.3 Para alterações relevantes, a Sabedo buscará notificar os usuários com antecedência razoável por e-mail ou aviso na Plataforma.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Sabedo Educação Financeira Ltda.

Rua XV de Novembro 542 — Centro, Curitiba — PR, 80020-310

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 41 3018-7263